Sistema de Gestão Patrimonial

1. Objeto

O Sistema de Gestão Patrimonial é uma solução web destinada à gestão, organização e controle dos bens patrimoniais (móveis, imóveis e veículos) da Mitra Diocesana e das paróquias vinculadas à Diocese de São Carlos.

2. Acesso e Cadastro

• O acesso é restrito a usuários autorizados, previamente cadastrados.
• Credenciais de login e senha são pessoais e intransferíveis.
• O usuário deve notificar a administração em caso de suspeita de uso indevido.

3. Perfis e Permissões

• Super Admin: acesso total.
• Administrador: acesso amplo, exceto gestão do Super Admin.
• Pároco: gestão dos bens e relatórios da própria paróquia.
• Atendente Paroquial: acesso limitado aos bens e relatórios da própria paróquia, sem gestão de usuários.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Não realizar fraudes, adulterações ou acessos não autorizados.
• Respeitar os níveis de acesso e preservar a confidencialidade dos dados.

5. Responsabilidades da Administração

• Manter o sistema em funcionamento seguro e estável.
• Proteger dados pessoais e patrimoniais conforme a LGPD.
• Fornecer suporte técnico aos usuários cadastrados.

6. Privacidade e Proteção de Dados

As informações coletadas são tratadas conforme a Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual

Elementos do sistema (código, interface, relatórios e base de dados) são de propriedade da Mitra Diocesana de São Carlos, sendo vedado uso não autorizado.

8. Suspensão e Encerramento de Acesso

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, tentativa de fraude, adulteração ou uso indevido.

9. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso. As alterações produzem efeitos com a publicação no sistema.

10. Foro e Legislação Aplicável

Aplica-se a legislação brasileira, especialmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de São Carlos/SP.